Você sabia que a partir de abril de 2021, entra em vigor as novas regras de trânsito e isso pode ter impactos para você? É sobre isso que iremos tratar neste artigo de hoje.

A lei que trata disso é a 14.071/2020.

No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é que traz as previsões sobre esse assunto. Foram 57 alterações feitas no CTB e isso afeta a vida de quem vai começar a dirigir ou já dirige.

Este artigo vai te ajudar a entender as principais mudanças para você saber como se adequar.

Fique comigo para saber mais!

Mudanças para a carteira nacional de habilitação (CNH)

A partir de abril de 2021, a nova lei de trânsito traz a CNH como um documento oficial. Mas o motorista não precisa portar ela caso tenha baixado a versão digital do documento.

Pontuações na sua CNH

Sobre as pontuações na carteira de motorista, com as mudanças, as condições ficaram mais complexas.

Resumindo, agora existem 4 categorias de pontuação diferentes e a últimas delas vale para motoristas que são profissionais.

 Vejamos os critérios de pontuação na sua CNH:

·    Limite de 20 pontos: se o motorista tiver duas infrações gravíssimas em um ano;

·    Limite de 30 pontos: se ele tiver uma infração gravíssima;

·    Limite de 40 pontos: caso o motorista não tenha infração gravíssima no período;

·    Motoristas profissionais: para quem exerce atividade remunerada, até pode cometer infrações, e de qualquer nível de gravidade, podendo chegar a até 40 pontos em 1 ano.

Sendo que cada infração consta para você por 12 meses.

Validade da CNH

Para quem for renovar a CNH, terá direito as novas regras de validade da CNH.

Antes, os motoristas com até 65 anos tinham que renovar a CNH a cada 5 anos, e pessoas com mais de 65 anos renovavam com 3 anos.

Agora, as regras ficam assim:

·    Até 50 anos, a pessoa precisa renovar a cada 10 anos;

·    Entre 50 e 70 anos, é preciso renovar a cada 5 anos;

·    E, se você tiver mais de 70 anos, sua CNH tem que ser renovada a cada 3 anos.

Claro que isso sempre depende de uma avaliação do médico.

Mudanças no exame toxicológico

Quanto ao que mudou no exame toxicológico, vamos ver.

Os que têm habilitação nas categorias C D E, que tem menos de 70 anos, deverão fazer esse exame dentro do período de 2 anos e 6 meses, o que independe da validade da CNH.

E, fique atento, pois caso o exame toxicológico não seja feito em até 30 dias do prazo estabelecido, isso será tido como infração gravíssima.

E, qual a penalidade? Será uma multa multiplicada por 5 (R$ 1467,35), e ainda a pessoa ficará suspensa de dirigir por 3 meses.

Sobre as multas: o que muda?

Sobre as multas, as de nível leve e média serão convertidas em advertências para os motoristas que estejam isentos de infrações nos últimos 12 meses.

E, sobre o prazo para recorrer quanto as multas e para indicar também o condutor, muda para 30 dias. Assim, o dono do veículo terá um prazo maior para identificar o motorista que cometeu a infração.

E, a defesa prévia, você pode fazê-la pela internet.

Quanto aos faróis acesos nas rodovias federais, o farol precisa estar acesso nessas situações:

·    Se você estiver fora do perímetro urbano;

·    Ou dentro de túnel;

·    Em caso de situações com neblina ou chuva;

·    Quando a via que você estiver trafegando for pista simples.

E, quem descumprir, vai receber uma infração de nível médio.

Uso da cadeirinha para crianças

Sobre o uso da cadeirinha no trânsito, observe essas regras:

·    A cadeirinha é obrigatória para crianças de até 10 anos de idade ou que não tenha ainda altura de 1,45m;

·    Quanto às crianças em motocicletas e motonetas, apenas crianças a partir de 10 anos podem andar nesses transportes.

·    Havendo desrespeito a essas regras, a multa é a gravíssima.

Casos de boa conduta no trânsito

De acordo com as novas regras, será criado a partir de agora, o registro Nacional Positivo de Condutores, um registro que vai mostrar todos os comportamentos do bom motorista.

E, quem não cometer nenhuma infração de trânsito, poderá ter acesso a alguns benefícios fiscais e de tarifas, devido a sua boa conduta no trânsito.

Substituição da pena

Ademais, sobre a substituição da pena para os condutores embriagados que tiverem acidentes com lesão ou morte, agora os motoristas não terão o direto de solicitar a substituição da pena por serviços na comunidade.

Desse modo, eles ficarão obrigados a fazer o que determinar a justiça ou o juiz.

Devido a tudo isso, a melhor maneira de não cometer infrações no trânsito, é conhecer essas informações e começar a respeitá-las para um trânsito mais seguro para todos.

Concluindo

Nest artigo de hoje, você viu novas regras de trânsito para 2021, de modo que você possa se adequar e não sofrer multas ou outras situações.

Agora que você sabe de tudo isso, fique atento ao dirigir para uma maior segurança para todos.

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